Ordem do Dia

ORDEM DO DIA

 

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/12/2017 (QUARTA-FEIRA), ÀS 9h.

 

 

REGIME DE PRIORIDADE

 

REDAÇÃO FINAL

 

1 - Projeto de Lei nº 233/17

Processo nº 390/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 078/2017– Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

TRAMITAÇÃO URGENTE

 

2 ª DISCUSSÃO

 

 

2 - Projeto de Lei nº 285/17

Processo nº 457/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 109/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

3 - Projeto de Lei nº 287/17

Processo nº 459/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 111/2017 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, que institui o Fundo de Investimentos Sociais e dá outras providências.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

4 - Projeto de Lei nº 288/17

Processo nº 460/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 112/2017 - Estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da Rede Estadual de Ensino, residente na zona rural, e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (PTE-MS).

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

 

 

5 - Projeto de Lei nº 289/17

Processo nº 461/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 113/2017 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Linha de Financiamento Infraestrutura Urbana e Social (FINISA), e dá outras providências.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

6 - Projeto de Lei nº 292/17

Processo nº 464/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 116/2017 - Autoriza a Agência de habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

7 - Projeto de Lei nº 293/17

Processo nº 465/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 117/2017 - Estabelece a variação do índice de correção que será aplicado aos contratos e aos termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis, pertencentes ou incorporados da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e define o limite máximo de prestações que poderão ser pactuadas nos atos contratuais para construção de novas moradias, e dá outras providências.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

8 - Projeto de Lei nº 294/17

Processo nº 466/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 118/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, e à Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

9 - Projeto de Lei nº 295/17

Processo nº 467/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 120/2017 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.330, de 4 de dezembro de 2001; da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e da Lei nº 4.857, de 6 de meio de 2016, para ampliar as políticas públicas de regularização, renegociação de dívidas e concessão de desconto em relação aos contratos de imóveis, pertencentes, incorporados ou administrados pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), no âmbito do Programa de Desfavelamento, do Programa de Recuperação de Créditos - Morar Legal e do Programa Morar Legal - Regularização, bem como dá outras providências.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

10 - Projeto de Lei nº 296/17

Processo nº 468/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 121/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

11 - Projeto de Lei nº 297/17

Processo nº 469/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 122/2017 - Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul (PRD-MS), e dá outras providências.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

12 - Projeto de Lei nº 300/17

Processo nº 472/17

 

PODER JUDICIÁRIO/MS/OF/N° 85/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 2.020, de 08 de novembro de 1999.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

13 - Projeto de Lei nº 302/17

Processo nº 478/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 123/2017 - Altera a redação do inciso I do art. 5º e do inciso I do art. 16 da Lei nº 5.071, de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

14 - Projeto de Lei Complementar nº 013/17

Processo nº 474/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 119/2017 - Altera a redação do § 1º do art. 20-C e do inciso I do Caput do art. 20-D Lei Complementar nº 93, de 5 de dezembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

 

 

15 - Projeto de Lei nº 219/15

Processo nº 320/15

 

Deputados LÍDIO LOPES, HERCULANO BORGES, PEDRO KEMP, BETO PEREIRA, CORONEL DAVID e Dr. PAULO SIUFI. – Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

 

 

 

 

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

2 ª DISCUSSÃO

 

16 - Projeto de Lei nº 260/17

Processo nº 427/17

 

Deputado Amarildo Cruz - Institui o "Dia do Poeta e da Poesia no Estado de Mato Grosso do Sul", a ser incluído no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

 

 

17 - Projeto de Lei nº 264/17

Processo nº 432/17

 

PODER EXECUTIVO/MS/MENS/N° 93/2017 - Altera a redação do caput do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 4.827, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea.

PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.