Ordem do Dia

ORDEM DO DIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2018 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9h.
 
TRAMITAÇÃO URGENTE
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 206/18
     Processo nº 336/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 59/2018 – Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos, para com a Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outra providência.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 – Projeto de Lei Complementar nº 013/18
     Processo nº 339/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 61/2018 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 209/18
     Processo nº 340/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 62/2018 – Estabelece a Tabela de Valores das Taxas de Fiscalização e de Serviços da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul. (AGEPAN).
 
4 – Projeto de Lei nº 210/18
     Processo nº 341/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 63/2018 – Altera a redação do caput do art. 3º de do §2º do art. 5º da Lei Estadual º 4.147, de 19 de dezembro e 2011.
 
5 – Projeto de Lei nº 211/18
     Processo nº 342/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 64/2018 – Altera a redação do caput do art. 10 da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e dos arts. 3º e 18 da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016.
 
 
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
6 – Projeto de Lei nº 151/18
     Processo nº 198/18
 
PODER EXECUTIVO/MS/MENS. 41/2018 – Acrescenta e altera a redação de dispositivos, nos termos que especifica, da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.