Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018
 

TRAMITAÇÃO URGENTE
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 – Projeto de Lei nº 202/18
     Processo nº 332/18
 
TRIBUNAL DE CONTAS/MENSAGEM Nº 03/2018 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS de débitos decorrentes de sanções aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 – Projeto de Lei Complementar nº 013/18
     Processo nº 339/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 61/2018 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
ART. 237, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
3 – Projeto de Lei nº 209/18
     Processo nº 340/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 62/2018 – Estabelece a Tabela de Valores das Taxas de Fiscalização e de Serviços da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul. (AGEPAN).
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
 
 
4 – Projeto de Lei nº 210/18
     Processo nº 341/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 63/2018 – Altera a redação do caput do art. 3º de do §2º do art. 5º da Lei Estadual º 4.147, de 19 de dezembro e 2011.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
 
 
5 – Projeto de Lei nº 211/18
     Processo nº 342/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 64/2018 – Altera a redação do caput do art. 10 da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e dos arts. 3º e 18 da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
 
 
6 – Projeto de Lei nº 215/18
     Processo nº 348/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 65/2018 - Altera o caput e acrescenta o § 5º ao art. 3º-A da Lei nº 4.973, de 29 de dezembro de 2016, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado “Escola da Autoria”.
ART. 237, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
 
7 – Projeto de Lei Complementar nº 14/18
     Processo nº 349/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 66/2018 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, que institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
 
 
8 – Projeto de Lei Complementar nº 15/18
     Processo nº 350/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 67/2018 - Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2019 e 2020.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
 
 
9 – Projeto de Lei Complementar nº 16/18
     Processo nº 351/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 68/2018 - Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2019 e 2020.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
 
 
10 – Projeto de Lei Complementar nº17 /18
     Processo nº 352/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 69/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências.
ART. 237, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
 
11 – Projeto de Lei nº 216/18
     Processo nº 353/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 70/2018 - Dispõe sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
ART. 237, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
 
12 – Projeto de Lei nº 217/18
       Processo nº 354/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 71/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
ART. 237, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
 
13 – Projeto de Lei nº 218/18
       Processo nº 355/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 72/2018 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.
ART. 237, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
 
14 – Projeto de Lei nº 219/18
       Processo nº 356/18
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.163, de 2 de janeiro de 2012, que "Disciplina, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal, a obrigação da reposição florestal e altera dispositivo da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007".
ART. 237, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
 
 
 
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 

REDAÇÃO FINAL
 
 
1 – Projeto de Lei nº 119/18
     Processo nº 160/18
 
Deputado Dr. PAULO SIUFI – Dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD).
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 

DISCUSSÃO ÚNICA
 
 
2 – Projeto de Lei nº 195/18
     Processo nº 321/18
 
Deputado JOÃO GRANDÃO – Declara de Utilidade Pública a Associação de Produção Familiar Terra Viva, P.A. Savana Município de Japorã – Ms.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
 
3 – Projeto de Lei nº 161/18
     Processo nº 220/18
 
Deputado CABO ALMI – Altera Lei 2.433, de 7 de maio de 2002, que Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxista e moto-entregador.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 – Projeto de Lei nº 182/18
     Processo nº 256/18
 
Deputado EDUARDO ROCHA – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada de Bonito, realizada no município de Bonito.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
 
INCLUÍDO POR ACORDO DE LIDERANÇAS
 

DISCUSSÃO ÚNICA
 
1 – Projeto de Resolução nº 089/18
     Processo nº 358/18
 
Deputado BETO PEREIRA – Cria a Comenda do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 – Projeto de Lei nº 200/18
     Processo nº 330/18
 
PODER JUDICIÁRIO – OFÍCIO Nº 073/2018 – Transforma cargos da estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário Estadual; altera dispositivos da Lei n.º 1.511, de 5 de julho de 1994; e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.



MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018
 
 
1ª DISCUSSÃO
 
1 – Projeto de Lei nº 188/18
     Processo nº 289/18
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 55/2018 – Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.
 
2 – Projeto de Lei nº 189/18
     Processo nº 290/18
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 56/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício financeiro de 2019.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.