Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2018
 
DISCUSSÃO ÚNICA

1 – Processo nº 209/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 45/2018Veto Total ao Projeto de Lei nº 267/2017, de autoria do Deputado RENATO CÂMARA, que dispõe sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
MANTIDO O VETO. ARQUIVE-SE.
 
 
2 – Processo nº 241/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 52/2018Veto Total ao Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do Deputado MAURÍCIO PICARELLI, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Estado de Educação lotados nas escolas públicas estaduais.
MANTIDO O VETO. ARQUIVE-SE.
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 – Projeto de Lei Complementar nº 04/18
     Processo nº 103/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 19/2018 – Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
RETIRADO.
 
4 – Projeto de Lei nº 160/18
     Processo nº 219/18
 
Deputado MAURICIO PICARELLI – Dispõe sobre a afixação de cartaz nos locais que menciona, informando sobre o risco de queimadas na área urbana, e dá outras providências.  
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RIAL.
 
 
1ª DISCUSSÃO
 
5 – Projeto de Lei nº 022/18
     Processo nº 030/18
 
Deputado BETO PEREIRA e OUTROS – Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus - "Dourado".  
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.