Comissões

As Comissões analisam todas as matérias que tramitam pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul antes de sua votação final em plenário. Cada uma delas é formada por cinco deputados titulares e mais cinco parlamentares suplentes. O Regimento Interno que, seguindo o que determina a Constituição Estadual, estabelece as regras de funcionamento da Assembleia, assegura a todas as bancadas partidárias e blocos parlamentares a representação proporcional nas comissões, ou seja, a bancada ou o bloco com maior número de deputados garante mais vagas nas comissões.

Além das Comissões Permanentes, a Assembleia Legislativa pode instituir Comissões Temporárias, classificadas em Especiais, de Representação e Parlamentar de Inquérito, que têm a tarefa de analisar temas específicos, por um determinado período, com a apresentação de relatório ao Plenário no fim dos trabalhos. A Comissão de Representação tem a função de tratar de um assunto pré-determinado. Ela é constituída pela Mesa Diretora através de requerimento com no mínimo oito assinaturas dos deputados. Entre as Comissões Temporárias, a mais importante é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

  1. Permanentes                                                                     
  2. Especial                                                                             
  3. CPIs