Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Comissões

As Comissões analisam todas as matérias que tramitam pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul antes de sua votação final em plenário. Cada uma delas é formada por cinco deputados titulares e mais cinco parlamentares suplentes. O Regimento Interno que, seguindo o que determina a Constituição Estadual, estabelece as regras de funcionamento da Assembleia, assegura a todas as bancadas partidárias e blocos parlamentares a representação proporcional nas comissões, ou seja, a bancada ou o bloco com maior número de deputados garante mais vagas nas comissões.

Além das Comissões Permanentes, a Assembleia Legislativa pode instituir Comissões Temporárias, classificadas em Especiais, de Representação e Parlamentar de Inquérito, que têm a tarefa de analisar temas específicos, por um determinado período, com a apresentação de relatório ao Plenário no fim dos trabalhos. A Comissão de Representação tem a função de tratar de um assunto pré-determinado. Ela é constituída pela Mesa Diretora através de requerimento com no mínimo oito assinaturas dos deputados. Entre as Comissões Temporárias, a mais importante é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

  1. Permanentes                                                                     
  2. Especial                                                                             
  3. CPIs