Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Pauta


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

(N° 246)
 
PAUTA 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)

ATÉ 18/12/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 212/18
     Processo nº 345/18
 
Deputado MARCIO FERNANDES – Proíbe as cirurgias de cordectomia e de onicectomia, em cães e gatos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
2 – Projeto de Lei nº 213/18
     Processo nº 346/18
 
Deputado MARCIO FERNANDES – Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
 
3 – Projeto de Lei nº 214/18
     Processo nº 347/18
 
Deputado JOÃO GRANDÃO – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Feira Estadual da Reforma Agrária.
 
 
PAUTA 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
 
 
ATÉ 20/12/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 135/18
       Processo nº 177/18
 
Deputado AMARILDO CRUZ – Dispõe sobre a diferenciação de valores de emolumentos devidos pelos serviços notariais e de registro em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 3.003, de 7 de julho de 2005.
 
2 – Projeto de Lei nº 201/18
       Processo nº 331/18
 
PODER JUDICIÁRIO – OFÍCIO Nº 94/2018 – Dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros na sede da Comarca de Rio Brilhante - MS.
 
 
ATÉ 19/12/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 200/18
     Processo nº 330/18
 
PODER JUDICIÁRIO – OFÍCIO Nº 073/2018 – Transforma cargos da estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário Estadual; altera dispositivos da Lei n.º 1.511, de 5 de julho de 1994; e dá outras providências.
 
 
 
PAUTA 2ª DISCUSSÃO
(ART. 336, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RIAL)
 
ATÉ 17/12/2018
 
 
1 – Projeto de Lei nº 188/18
     Processo nº 289/18
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 55/2018 – Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019.
 
2 – Projeto de Lei nº 189/18
     Processo nº 290/18
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 56/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício financeiro de 2019.