Pauta


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

(N° 169)
 
PAUTA DISCUSSÃO ÚNICA
(ART.188 DO RIAL)

 
ATÉ 29/05/2018
 
1 - Projeto de Lei nº 100/18
     Processo nº 130/18
 
Deputado BETO PEREIRA – Declara de Utilidade Pública a Fundação AH, Educação, Extensão e Desenvolvimento em Atividades Agropecuárias, localizada no Município de Brasilândia/MS.
 
 
PAUTA 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)

ATÉ 30/05/2018
 
1 - Projeto de Lei nº 101/18
     Processo nº 134/18
 
Deputado BARBOSINHA – Inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a FESTA DO PÉ DE SOJA SOLTEIRO, realizada anualmente no município de Laguna Carapã - MS. 
 
2 - Projeto de Lei nº 102/18
     Processo nº 135/18
 
Deputado MAURICIO PICARELLI – Institui o Programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra e dá outras providências.
 
 
ATÉ 29/05/2018
 
1 - Projeto de Lei nº 098/18
     Processo nº 128/18
 
Deputado BARBOSINHA – Inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE ANGÉLICA, realizada anualmente no município de Angélica - MS.
 
2 - Projeto de Lei nº 099/18
     Processo nº 129/18
 
Deputado MARCIO FERNANDES e Deputado GEORGE TAKIMOTO – Altera e revoga dispositivos da Lei n. 5.055, de 06 de Setembro de 2017, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre, intermunicipais, no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
PAUTA 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
ATÉ 29/05/2018
 
1 - Projeto de Lei nº 078/18
     Processo nº 099/18
 
Deputado BETO PEREIRA – Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.  
 
  
ATÉ 24/05/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 276/17
      Processo nº 447/17
 
Deputado RENATO CÂMARA - Dispõe sobre o cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa, no território do estado de Mato Grosso do Sul, e altera a Lei nº. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.