Pauta


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

(N° 190)
 
 
PAUTA 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)

 

ATÉ 02/08/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 153/18
     Processo nº 203/18
 
Deputado PROFESSOR RINALDO - Inclui o “Dia do Digital Influencer” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. 
 
 
ATÉ 17/07/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 148/18
     Processo nº 195/18
 
PODER EXECUTIVO/MS/MENS. 38/2018 – Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) a doar, com encargo, o imóvel que especifica, ao Estado de Mato Grosso do Sul, com destinação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para instalação da sede definitiva do 14º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul (BPMRV), e dá outras providências. 
 
2 – Projeto de Lei nº 149/18
     Processo nº 196/18
 
PODER EXECUTIVO/MS/MENS. 39/2018 – Dispõe sobre a reorganização da carreira de Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Grupo Ocupacional Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal efetivo da Atividade Gestão da Tecnologia da Informação na Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 151/18
     Processo nº 198/18
 
PODER EXECUTIVO/MS/MENS. 41/2018 – Acrescenta e altera a redação de dispositivos, nos termos que especifica, da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 
 
4 - Projeto de Lei Complementar nº 010/18
     Processo nº 200/18
 
Deputado EDUARDO ROCHA – Acrescenta o inciso XVI, ao artigo 5º, da Lei Complementar Estadual nº 127, de 15 de maio de 2008 .
 
 
 
PAUTA 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
 
ATÉ 17/07/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 116/18
     Processo nº 157/18
 
PODER EXECUTIVO/MS/MENS. 30/2018 – Dispõe sobrea as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2019, e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei Complementar nº07/18
     Processo nº 151/18
 
PODER EXECUTIVO/MS/MENS. 29/2018 – Altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 78-A da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 141/18
     Processo nº 185/18
 
PODER EXECUTIVO/MS/MENS. 34/2018 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.894, de 26 de julho de 2016.