Pauta


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

(N° 235)
 
PAUTA DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)


ATÉ 20/11/2018
 
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/18
      Processo nº 328/18
 
Deputado AMARILDO CRUZ Inicia o Processo de Tombamento do Complexo dos Poderes no município de Campo Grande/MS.
 
 
PAUTA 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)

ATÉ 21/11/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 022/18
     Processo nº 030/18
 
Deputado BETO PEREIRA e OUTROS – Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus - "Dourado".  
 
 
ATÉ 20/11/2018

1 – Projeto de Lei nº 179/18
      Processo nº 253/18
 
PODER JUDICIÁRIO/MS/OFÍCIO Nº 89/2018 – Modifica dispositivos das Leis nº 3.687, de 9 de junho de 2009 e nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
 
 
2 – Projeto de Lei nº 186/18
      Processo nº 285/18
 
DEFENSORIA PÚBLICA/MS/OF.GAB.DPGE N.395/2018 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.