Pauta


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

(N° 215)
 
PAUTA 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)

 
ATÉ 02/10/2018
 
 1 – Projeto de Lei nº 179/18
      Processo nº 253/18
 
PODER JUDICIÁRIO/MS/OFÍCIO Nº 89/2018 – Modifica dispositivos das Leis nº 3.687, de 9 de junho de 2009 e nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
 
2 – Projeto de Lei nº 180/18
      Processo nº 254/18
 
Deputado MAURÍCIO PICARELLI – Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos aos ostomizados e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 181/18
      Processo nº 255/18
 
Deputado Dr. PAULO SIUFI – Estabelece prioridade para os filhos de mães empregadas na matrícula das escolas públicas - primeira infância, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.  
 
4 – Projeto de Lei nº 182/18
      Processo nº 256/18
 
Deputado EDUARDO ROCHA – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada de Bonito, realizada no município de Bonito.
 
  
ATÉ 26/09/2018
 
1 – Projeto de Lei nº 178/18
      Processo nº 252/18
 
Deputado MAURÍCIO PICARELLI – Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, do Transtorno Desafiador Opositivo - TDO, do Distúrbio do Processamento Auditivo Central-DPAC e da Dislexia.