Audiência sobre ocupações urbanas na ALMS resulta em Comissão da Moradia Digna


As dificuldades e os abusos a que são submetidos aqueles que buscam uma casa própria apesar da falta de condições financeiras foram o tema da audiência pública “As ocupações Urbanas e a Defesa da Moradia Digna em Mato Grosso do Sul”, que lotou o Plenário Júlio Maia na tarde desta quarta-feira (7).

 Proposta pelo deputado João Grandão (PT), que coordena a Frente Parlamentar da   Defesa e Assistência Social do Legislativo sul-mato-grossense, a reunião teve   como resultado de destaque a criação da Comissão de Mediação de Conflitos   em Defesa da Moradia Digna no Mato Grosso do Sul, além de ter contado com   a participação efetiva de vários ocupantes de imóveis em Campo Grande e no   interior do Estado, que relataram as condições precárias em que se encontram   juntamente de suas famílias.

 Para o deputado proponente, a criação da Comissão ressalta o caráter   democrático dos trabalhos legislativos. “Iremos propô-la, juntamente com a   participação de outros companheiros, a qual julgo extremamente importante, haja vista o déficit habitacional que tivemos conhecimento nesta audiência. Nesse sentido a audiência pública cumpriu seu papel, esclarecendo as várias dúvidas sobre as reintegrações de posse através da participação dos defensores públicos presentes, por exemplo, bem como dos representantes das agências, que puderam responder aos ocupantes as medidas tomadas recentemente. Com esta Comissão, que será constituída por várias entidades e  do pessoal diretamente envolvido,  tenho certeza que vamos avançar e construir momentos muito significantes na busca da solução para essa questão”, avaliou o parlamentar.

Além das lideranças, estiveram compondo a mesa de debates a defensora pública Eni Maria Severino Diniz, coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) da instituição, o promotor de justiça Luciano Furtado Loubet, que integra o Núcleo Ambiental de Apoio, o membro da Comissão de Direitos Humanos da Seção de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Lairson Palermo, o coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza, João Cyrino, a diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHA), Maria do Carmo Avesani e o presidente da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA), Eneás José de Carvalho Netto.

Para Edimar Cintra, presidente da Associação Nacional da Luta pela Moradia, a seriedade dos conflitos relacionados à moradia justificaram a realização do evento. “São disputas que envolvem direitos dos particulares e também do Estado. Assim, com a participação dos moradores, operadores do Direito e servidores da Administração Pública, vejo que a contribuição que podemos dar refere-se ao acumulo de todas as leis que alcançamos com ação direta, envolvendo as marchas, seminários e as parcerias com o Poder Público, principalmente o judiciário. Por isso, a perspectiva é promissora visto que apontamos soluções embasadas no arcabouço legal, podendo levar ao Legislativo e Executivo a possibilidade de fazer o que precisa sem violar a lei, apenas implementando por politicas publicas”, declarou.

Eneas de Carvalho, por sua vez, pontuou sobre a abordagem que a Comissão deverá assumir na resolução do problema social. "Acho que a ideia, dentro da razoabilidade, é importante para que se estabeleça soluções a situações delicadas como essa. Fato é que as ocupações são consideradas irregulares sob a ótica do ordenamento jurídico, o que nos impede de adotar algumas medidas de reassentamento ou desapropriação para a finalidade almejada pelos ouvintes. No entanto, em parceria com a Defensoria Pública e os Legislativos do Estado e Município nos propusemos a discutir a questão, concluindo que essa Comissão vem no mesmo espírito da audiência pública, de desdobramento, envolvendo todos os entes que atuam na área de regularização funndiária sem protagonismos, dividindo essas responsabilidades", avaliou. 

Por fim, Lairson Palermo, representando a OAB e a Comissão de Justiça e Paz destacou que o órgão criado deve continuar durante a nova formmaçao da Assembleia Legisllariva. "Foi uma reunião muito positiva, pois sabemos que os problemas urbanos tendem a aumentar no Estado, devido aque a preventiva ser deficiente. Acredito que o objetivo do deputado João Grandão foi atingido, e creio que os trabalhos da Comissão deverão ser técnicos, com conhecimento de causa, para que a nova legislatura da Assembleia tenha um instrumento moderno para o enfrentamento das ocupações urbanas", concluiu.

Locução: Edson Godoy e Ricardo Ortiz / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha.

Fonte: Agência AL MS

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Equipe Rádio Assembleia em 08/11/2018 11:28:00