Reunião da CCJR


 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem a competência de manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições, salvo quando essa incumbência estiver expressamente deferida por este Regimento a outra Comissão.


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
MATÉRIAS A SEREM DEVOLVIDAS NA REUNIÃO DA CCJR DO DIA 14/NOVEMBRO/2018
 
 DEPUTADO BARBOSINHA
 
Projeto de Lei Complementar nº 011/18
Proc. nº 260/18
Deputado Pedro Kemp - Acrescenta dispositivos ao inciso IV, do art. 4°, da Lei Complementar n. 93, de 5 de novembro de 2001.
 
VETO
Proc. nº 237/18
Poder Executivo - Mensagem nº. 50/2018 de 29.08.2018
VETO TOTAL - ao Projeto de Lei nº 059/18, de autoria do Deputado Renato Câmara, que "Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimento em processo de regularização fundiária urbana, e dá outras providências".
 
 
DEPUTADO RENATO CAMARA
 
VETO
Proc. nº 189/18
Poder Executivo - Mensagem nº. 58/2018 de 30.10.18
VETO TOTAL - ao Projeto de Lei nº 144/18, de autoria do Deputado Pedro Kemp, que "Torna obrigatório o registro de quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
 
 
     DEPUTADO LIDIO LOPES
 
Projeto de Lei nº196/18
Proc. nº 324/18
Deputado Felipe Orro - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, publicar nas faturas mensais dos consumidores e me sítio eletrônico oficial, informações detalhadas a respeito das oscilações de energia e indicadores de qualidade e dá outras providências.