Reunião da CCJR


 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem a competência de manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições, salvo quando essa incumbência estiver expressamente deferida por este Regimento a outra Comissão.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
MATÉRIAS A SEREM DEVOLVIDAS NA REUNIÃO DA CCJR DO DIA 23/MAIO/2018
 
    
DEPUTADO  BARBOSINHA
 
Projeto de Lei nº 051/18
Proc. nº 067/18
Deputado Maurício Picarelli - Dispõe sobre a instituição de Programa de Prevenção às doenças ocupacionais do educador da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 079/18
Proc. nº 101/18
Deputado Pedro Kemp - Torna obrigatória a inclusão da especificação “indígena” ao se mencionar cor/raça em todos os cadastros manuais e informatizados que compõem os sistemas de informação do Poder Público, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
Projeto de Lei nº 087/18
Proc. nº 112/18
Deputado Dr. Paulo Siufi -  Acrescenta o Artigo 6º da Lei n° 3.829, de 23 de dezembro 2009, que estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
Projeto de Lei nº 089/18
Proc. nº 114/18
Defensoria Pública -  OF. nº 197/2018 de 04.05.18
Dispõe sobre a revisão de vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
Projeto de Resolução nº 011/18
Proc. nº 118/18
Deputado Dr. Paulo Siufi - Institui Diploma e Medalha em Honra ao Mérito Legislativo - alusivo aos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil.
 

DEPUTADO CABO ALMI
 
Projeto de Lei nº 088/18
Proc. nº 113/18
Deputado Zé Teixeira -  Declara de Utilidade Pública Estadual o CENTRO ESPÍRITA - "APRENDIZES DO BEM", com sede no município de Campo Grande - MS.
Projeto de Resolução
Deputado Renato Câmara - Concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao Sr.  
 
 
DEPUTADO  LIDIO LOPES
 
Projeto de Lei nº 275/17
Proc. n° 446/17
Deputado Amarildo Cruz - Altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.654, de 7 de abril de 2009, que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado de MS, obriga esses e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 068/18
Proc. nº 087/18
Deputado Renato Câmara - Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura, a enviarem para o e-mail do cliente ou em seu endereço, independente de solicitação, a gravação das conversas com o(a) atendente por meio do serviço de atendimento consumidor(SAC), na forma que menciona.
 
Projeto de Emenda Constitucional nº 001 /18
Proc. nº 097/18
Deputado Amarildo Cruz e outros – Acrescenta o inciso XXII ao § 2° do art. 222 da Constituição Estadual.
 
        
DEPUTADO  ENELVO  FELINI
 
Projeto de Lei nº 059/18
Proc. nº 075/18
Deputado Renato Câmara - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana, e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei Complementar nº 014/17
Proc. nº 484/17
Deputado João Grandão - Altera a redação da alínea "f" do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a regulamentação do artigo 153, parágrafo único, II, da Constituição do Estado. 
 
Projeto de Resolução
Deputado George Takimoto - Concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao Sr.