As Comissões analisam todas as matérias que tramitam pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul antes de sua votação final em plenário. 

 

Cada uma das comissões é formada por cinco deputados titulares e mais cinco parlamentares suplentes.

O Regimento Interno que, seguindo o que determina a Constituição Estadual, estabelece as regras de funcionamento da Assembleia, assegura a todas as bancadas partidárias e blocos parlamentares a representação proporcional nas comissões, ou seja, a bancada ou o bloco com maior número de deputados garante mais vagas nas comissões.

 

Além das Comissões Permanentes, a Assembleia pode instituir Comissões Temporárias, classificadas em Especiais, de Representação e Parlamentar de Inquérito, que têm a tarefa de analisar temas específicos, por um determinado período, com a apresentação de relatório ao Plenário no fim dos trabalhos.

A Comissão de Representação tem a função de tratar de um assunto pré-determinado. Ela é constituída pela Mesa Diretora através de requerimento com no mínimo oito assinaturas dos deputados.

 

Entre as Comissões Temporárias, a mais importante é a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.

Permanentes

Especiais

CPIs