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ALEMS lança consolidação de leis ambientais para consulta da população

Imagem: Compilado reúne 74 leis estaduais ambientais publicadas até abril deste ano
Compilado reúne 74 leis estaduais ambientais publicadas até abril deste ano
27/04/2021 - 10:55 Por: Evellyn Abelha   Foto: Luciana Nassar

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), informou nesta terça-feira (27) o lançamento de mais uma consolidação de leis do Parlamento sul-mato-grossense. O compilado reúne 74 leis ambientais publicadas até abril deste ano.

“Já está no site da Assembleia o quinto trabalho apresentado pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos [Salj]. Trabalho que reputo de suma importância para os interessados na pesquisa e também a todas as pessoas”, destacou o presidente da Casa de Leis.


Presidente Paulo Corrêa ressaltou importância da

democratização do acesso às leis

Na apresentação da obra, o parlamentar ressaltou a relevância de garantir o acesso sistemátizado à toda a legislação ambiental de Mato Grosso do Sul: "É o que podemos verificar com as legislações de proteção do Pantanal, do Cerrado, das Áreas de Preservação Permanente entre outras devidamente calcadas no incentivo à preservação dos recursos hídricos, da biodiversidade, da fauna, da flora, da gestão dos resíduos sólidos, bem como na regulação dos processos de fiscalização e de licenciamento ambiental face ao desenvolvimento urbano, ao cumprimento da função social da propriedade, ao desenvolvimento do agronegócio, ao ecoturismo e às demais atividades antrópicas que impactam o meio ambiente", explicou Corrêa. 

A Consolidação de Leis Estaduais Ambientais encontra-se disponível a todos os cidadãos, de forma gratuita, neste link. Até o momento, a ALEMS já realizou a consolidação de leis das áreas da Saúde; Proteção de Defesa do Consumidor; Datas e Eventos Comemorativos; e Tributárias.

Acesse todas as consolidações já lançadas aqui e confira abaixo matéria da TV Assembleia sobre o tema: 

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