Contar cobra do Estado pacote de isenção fiscal para comerciantes atingidos pela Covid-19

Com intuito de impulsionar a recuperação econômica do Estado, o Deputado Estadual Capitão Contar solicitou providências para a criação de um Programa de Isenção Fiscal em prol dos comerciantes afetados pelas medidas de restrição de funcionamento impostas pela pandemia de Covid-19.

“Estamos pedindo para que o Governo do Estado estude formas de viabilizar a recuperação econômica do comércio, garantindo a sobrevivência das empresas e a manutenção de empregos. Enquanto a arrecadação estadual bate recorde, os comerciantes padecem com as consequências econômicas das restrições impostas, sem qualquer contrapartida.”, defende o parlamentar.

Segundo o novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), em Mato Grosso do Sul foram encerradas 3.992 empresas de janeiro a dezembro de 2020. Somente no setor turístico, Mato Grosso do Sul registrou uma perda de 2.017 postos de trabalhos de janeiro a dezembro de 2020, comparado com o ano anterior.

Não é a primeira vez que o deputado busca soluções para a recuperação econômica em Mato Grosso do Sul. No início da pandemia, Contar apresentou o Projeto de Lei 68/2020, na mesma linha de atuação, propondo medidas como a suspensão da cobrança de ICMS para contribuintes que tenham sido obrigados a interromper suas atividades devido ao decreto de enfrentamento à pandemia. O Projeto acabou sendo arquivado ainda na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e não avançou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).