Ordem do Dia: Campanha que protege idosos de golpes financeiros é aprovada

Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem de Dia desta quinta-feira (28) quatro propostas. A sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

Projeto de Lei 157/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), cria campanha para proteger os idosos contra golpes financeiros, por meio da prevenção e repressão aos crimes de estelionato e da proteção e auxílio às vítimas.

“Um exemplo é o golpe conhecido como bilhete premiado. A proposta objetiva campanhas educativas para proteger a vítima e encorajar a sociedade ao enfrentamento desses golpes”, disse Vaz. Aprovado, vai à redação final por ter sofrido emendas.

De autoria do mesmo autor, também aprovaram o Projeto de Lei 51/2021, que busca promover a igualdade entre mulheres e homens nas premiações em competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos no estado. A proposta visa promover simetria, segundo Antonio Vaz. A matéria foi aprovada em segunda discussão e segue ao expediente.

Além dessas, outras três propostas foram apreciadas nesta quinta-feira. Os Projetos de Resolução 58/2021, 59/2021 e 60/2021 - o primeiro de autoria do deputado Felipe Orrro (PSDB) e os dois últimos, do Coronel David (sem partido) -foram aprovados em discussão única e seguem à promulgação. O Projeto de Resolução 59/2021 concede a Comenda do Mérito Legislativo a senhora Leni Fernandes. Os outros dois projetos são referentes a concessões de Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao desembargador Leão Neto do Carmo.

Vários deputados parabenizaram os servidores pelo Dia dos Servidores Públicos, comemorado no dia de hoje. Todos os projetos e suas devidas tramitações podem ser conferidas no Sistema Legislativo clicando aqui.