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Programa Mérito da Questão debate mudanças em audiências de custódia

Imagem: Entrevista com o juiz Aluízio Pereira dos Santos será exibida nesta terça-feira
Entrevista com o juiz Aluízio Pereira dos Santos será exibida nesta terça-feira
09/11/2021 - 13:14 Por: Assessoria TJ-MS   Foto: Divulgação TV ALEMS

Na audiência de custódia, o acusado por um crime tem o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas após prisão em flagrante ou cautelar. Depois da audiência, o magistrado decide então se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, ou ainda pode decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade. Lançada em 2015 no Brasil, esse ato do Direito Processual Penal foi oficializado pela Resolução 213, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na diminuição do número de presos provisórios e repressão de situações de tortura.

Assim, o Mérito da Questão foi procurar saber com o juiz coordenador das audiências de custódia, Aluízio Pereira dos Santos, como, nesses seis anos de implementação das audiências, os Direitos Humanos vêm sendo respeitados e também como é possível aprimorar essa ferramenta. A entrevista com o magistrado será exibida nesta terça-feira (9), às 19 horas, na TV Assembleia.

Antecipando, saiba aqui que antes da política nacional que estará no Mérito da Questão, o acusado esperava até três meses para estar na presença de um juiz. E o magistrado vai esclarecer ainda o que acontece em uma audiência de custódia, quanto tempo leva a decisão desse processo e se é possível fazer esse tipo de audiência por videoconferência. Não perca. A TV do Legislativo estadual é transmitida pelo canal 9 (Net) em Campo Grande e em Dourados.

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