Caminho Legal aborda reflexos do Marco Legal do Saneamento

Estabelecido pela Lei Federal 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento e seus reflexos na universalização do serviço de água e esgoto são tema do programa Caminho Legal no mês de novembro. Nesta edição, participa o economista e secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão.

Durante o programa, a procuradora do Estado e consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia aborda temas como o avanço na universalização do saneamento básico, segurança jurídica por meio do Marco Legal, o papel das agências reguladoras e os incentivos para a criação de blocos regionais para que os investimentos sejam realizados.

Caminho Legal

Com periodicidade mensal, o Caminho Legal pretende reforçar o papel de interlocução da Consultoria Legislativa no trâmite de projetos de lei entre o Poder Executivo e Legislativo e a eficácia deles, além de debater com especialistas as propostas federais com repercussão regional.