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Teixeira apresenta requerimento pedindo padronização dos serviços de vistoria em MS

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Agência ALEMS
24/11/2021 - 12:26 Por: Gustavo Nunes   Foto: Agência ALEMS

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa, requerimento ao Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e para a secretária de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Nardes, solicitando estudos e providências no sentido de aparelhar o DETRAN/MS com critérios igualitários importantes para a padronização dos serviços de vistoria do antiquado método utilizado no pátio do órgão, assemelhando-os aos das empresas credenciadas para o exercício da atividade de vistoria e identificação veicular (ECV).

Segundo o deputado, os aparelhos existentes nas empresas credenciadas geram laudos precisos, rastreáveis e armazenados em meio eletrônico, sob o controle do DETRAN/MS, o que, na opinião do deputado, diminui a interferência do ser humano na análise da vistoria e evita a ocorrência de dolos.

“Tenho recebido reclamações pontuais pela população e proprietários das empresas credenciadas para o exercício da atividade de vistoria e identificação veicular (ECV), com relação à qualidade das vistorias realizadas nos pátios do órgão, que ainda utiliza métodos ultrapassados e sem registro (decalque), o que pode fomentar a indústria da fraude. Infelizmente, a atual forma da realização desses serviços que vem ocorrendo nos pátios do DETRAN pode fomentar a cultura da quebra da vistoria, que, com o auxílio de maus servidores públicos, proporcionam a transferência de veículos sem a realização da devida vistoria”, afirmou o parlamentar.

Teixeira ressalta também que as evidências de ocorrências de fraudes são divulgadas pela mídia, porém, tais condutas representa o atestado do próprio Estado de que os veículos transferidos apresentam condições mínimas de tráfego, quando na realidade muitos não possuem, estando com pneus desgastados. 

“E o mais grave ainda, veículos com questões graves de adulteração (fraudado), lesando o particular e o Estado. A situação merece a especial atenção do Governo do Estado, sendo necessário que o serviço prestado ao cidadão de boa fé observe procedimentos e critérios para a sua realização quanto à qualidade da vistoria veicular. Reconhecendo a necessidade do pleito, apresentamos este Requerimento, acreditando contar com o apoio dos demais Membros deste Parlamento para a sua regular tramitação e consequente aprovação, obrigando o aparelhamento do DETRAN/MS com critérios igualitários importantes à padronização dos serviços de vistoria em nosso Estado”, finaliza Teixeira.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.