Assembleia recebe do Governo projeto de lei para proteção dos rios de Bonito

Os banhados dos rios de Bonito e região poderão ser protegidos por lei. É que estabelece o Projeto de Lei 352/2021, protocolado, na tarde desta quinta-feira (25), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O chefe do Executivo estadual entregou pessoalmente o projeto ao deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante reunião na Casa de Leis, que teve participação de secretários, parlamentares e representantes de entidades.

O projeto cria a Área Prioritária Banhados das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso para ações governamentais relativas à qualidade ambiental e ao equilíbrio ecológico. Essa área corresponde ao total de 13.659,52 hectares e está situada nos municípios de Bonito e Jardim.

Os banhados têm grande importância ambiental, porque funcionam como filtros de sedimentos, evitando o turvamento das águas dos rios. “Os banhados são áreas permanente ou temporariamente alagadas, alimentadas por água das chuvas, pelo escoamento de águas superficiais ou subterrâneas ou por rios que transbordam nos períodos de cheia e, enquanto filtros naturais, possuem funções ecológicas importantes para a manutenção do equilíbrio ambiental”, afirma o governador na mensagem anexa ao projeto.

A proposta se fundamenta em estudo elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), materializado na “Manifestação Técnica da Gerência dos Recursos Florestais”. Com base nesse estudo, o projeto objetiva estabelecer um nível de prioridade de conservação sobre a região dos banhados das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso, de modo a permitir ao poder público o gerenciamento territorial.

“Dá pra crescer com sustentabilidade na pecuária, no turismo e outras atividades econômicas. Mas não dá tapar os olhos para algumas ações humanas que afetam algo que é importante para o nosso meio ambiente”, considerou Reinaldo Azambuja durante a reunião. “Esse projeto é muito importante, porque trata de uma questão fundamental para Bonito e para o Rio Formoso e o Rio da Prata. Dá para ter atividade econômica com sustentabilidade”, reforçou.

Autor da “Lei das Águas Cristalinas” (Lei Estadual 1.871/1998), o deputado Paulo Corrêa destacou a importância do projeto do Executivo e a atuação do governo do Estado. "Lá atraś, nós fizemos a 'Lei dos rios de água cristalina', lei da minha autoria. Foi sancionada pelo então governador Wilson Barbosa Martins. Posteriormente, queriam que o governador Reinaldo Azambuja vetasse, mas ele foi contra o veto e fez aplicar a lei", lembrou Paulo Corrêa. "Quando se acha um caminho, como o governo do Estado achou, para aprovar algo definitivo para os rios de águas cristalinas, nós temos que aproveitar", disse, em referência ao projeto de lei recebido hoje. "Isso vai ser estendido, posteriormente, ao rio Aquidaban, em Porto Murtinho, ao rio Salobra, em Bodoquena, e a outros rios do estados", informou o parlamentar.

Além do presidente Paulo Corrêa, do governador Reinaldo Azambuja, participaram da reunião o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, representantes do Ministério Público Estadual, do Imasul e parlamentares, entre os quais o deputado Lucas de Lima (Solidariedade), presidente Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis. 

Projeto de restruturação das carreiras da Polícia Militar e dos Bombeiros

O governador Reinaldo Azambuja também entregou ao presidente Paulo Corrêa o Projeto de Lei 353/2021, que contemplam reivindicações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. "Estou voltando para a Assembleia Legislativa com o projeto dos Bombeiros e da Polícia Militar para dar sequência consensuada com todos os representantes das categorias", disse Azambuja.  

Entre as mudanças nas novas propostas, estão as reduções dos  interstícios para promoção dos soldados (de oito para sete anos) e dos cabos (de seis para cinco anos). Também houve adequações nos interstícios para promoção dos oficiais. Em relação à regra de transição, ficou estabelecido que às promoções por antiguidade que estiverem em transcurso serão aplicadas as regras antigas; somente depois disso que as demais promoções serão regradas pelos novos requisitos.