Associação que atua em Brasilândia pode ter Utilidade Pública declarada

Tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 383/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto GIVA'S de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede e atuação no município de Brasilândia, em Mato Grosso do Sul.

Se for aprovada a constitucionalidade da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e os deputados aprovarem a matéria na votação em discussão única em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

“A entidade atua há mais de 10 anos no município de Brasilândia, no desenvolvimento de ações voltadas à educação, trazendo novas oportunidades para as crianças, adolescentes, jovens e seus familiares das comunidades carentes da cidade”, justifica o autor da matéria, deputado Marcio Fernandes.