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Decreto Legislativo aprova plano de aplicação de recursos do Fundersul

Imagem: Medida poder ser consultada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira
Medida poder ser consultada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira
17/12/2021 - 16:35 Por: Evellyn Abelha   Foto: Luciana Nassar

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou o Decreto Legislativo 741/2021, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2022.

A medida poder ser consultada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (17). Com a publicação, a diretoria executiva do Fundersul pode ajustar ou remanejar os valores descritos no plano, no caso de necessidade emergencial e ou administrativa, desde que não implique em extrapolação do valor global de investimentos.

O decreto foi aprovado, em discussão única, pelo Plenário da Assembleia Legislativa na Ordem do Dia desta quinta-feira (16). O projeto de lei que deu origem ao decreto foi encaminhado ao Parlamento estadual pelo Poder Executivo.

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