Transparência e combate à corrupção, projetos do Deputado Capitão Contar na Alems
A primeira semana de fevereiro marca o retorno de várias atividades nos poderes públicos, incluindo a abertura das sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que tem sessão solene marcada para o dia 02 (quarta-feira).
No último ano de mandato dos deputados estaduais desta legislatura, a expectativa é de agenda política movimentada e de trabalho parlamentar intenso. O deputado estadual Capitão Contar (PSL) pretende priorizar a aprovação de projetos de combate à corrupção que já tramitam na Casa de Leis.
“Nós temos bons projetos que podem contribuir muito no combate à corrupção. Desde a ampliação da transparência para potencializar o controle social nas questões públicas, até medidas de proteção aos servidores que denunciaram corrupção. São projetos que já apresentei na Alems e serão muito úteis na proteção do bem público”.
Sobre transparência na gestão pública, o Deputado é autor do PL 212/2020 que visa ampliar o acesso à informação de interesse público, para garantir participação popular na fiscalização dos atos administrativos e do PL 183/2020 que visa garantir transparência nos gastos públicos estaduais com publicidade, que já estão tramitando na Assembleia Legislativa.
Contar também apresentou o Projeto de Lei 402/2021 que garante medidas de proteção ao servidor público que denunciar atos de corrupção em Mato Grosso do Sul e o PL 384/2021, que impede a concessão de benefícios e isenções fiscais para condenados por crime de corrupção. Ambos aguardam análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para prosseguirem ao Plenário.
“Tanto nos projetos, quanto nas ações de fiscalização, nos preocupamos em combater as práticas corruptas e permitir que o cidadão possa exercer seu direito de controle e acesso às informações de interesse público. Esse enfrentamento tem que contar com a participação popular. Sabemos que os rombos causados pelos desvios de recursos públicos afetam mais do que os cofres, prejudicam a execução de serviços, atrasam o desenvolvimento e corrompem o sistema que deveria funcionar em benefício da população”, finalizou Contar.