ALEMS no combate ao Coronavírus

Alems aprova Projeto de Lei de Contar que amplia e facilita o acesso à transparência

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17/05/2022 - 18:26 Por: Assessoria de Imprensa   Foto: Assessoria de Imprensa

Após ser aprovado em primeira discussão com emenda substitutiva integral em agosto de 2021, e ter pareceres favoráveis nas comissões de mérito, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar, foi aprovado nesta terça-feira (17) por 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta aprovada tem como objetivo incluir procedimentos mais objetivos e ágeis para garantir o direito de acesso à informação, facilitando e incentivando a participação da população na fiscalização do Poder Público.

"O cidadão quer transparência. Quando a administração pública tem como objetivo ser o mais transparente possível, a gente reduz e muito o risco de qualquer tipo de corrupção. Então, esse Projeto de Lei altera uma Lei já existente, aperfeiçoando o seu conteúdo os itens que deverão ter mais transparência", afirmou Contar.

Para exemplificar, Capitão Contar destacou alguns itens adicionados na Lei existente. "Por exemplo, adicionamos a palavra convênio, que não tinha na legislação anterior. Também colocamos que estejam disponíveis nos portais, as notas de empenho das licitações. Incluímos também de encaminhar o requerente aos órgãos ou entidades competentes caso ele não seja fornecido à informação. Com essas singelas alterações elas foram um pouco desidratadas pela emenda, mas a gente continua aperfeiçoando à Lei em busca de uma transparência mais eficiente”, finalizou o deputado.

A proposta que foi aprovada em segunda discussão os pareces das comissões de mérito, agora vai para redação final por ter sofrido emendas.

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