Deputado Lucas de Lima apresenta propostas relacionadas à área da Saúde

O deputado estadual Lucas de Limas (PDT) apresentou duas propostas nesta quarta-feira (25). O Projeto de Lei 134/2022 institui o Registro Geral de Identidade para Pessoas com Deficiência Permanente no Estado do Mato Grosso do Sul.

O documento será de solicitação facultativa do interessado e deverão constar em seu corpo a terminologia da deficiência permanente e a Classificação Internacional da Doença (CID), seja ela física, mental, visual, auditiva ou intelectual. O interessado deverá apresentar laudo médico original de estabelecimento de saúde pública ou particular, com data de emissão inferior a um ano, constando o respectivo CID da deficiência.

Poderão ser incluídos no registro dados de diversos documentos, como número de Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação; Documento de Identidade Profissional; Cartão Nacional de Saúde; Tipo sanguíneo; Fator RH; NIS; PIS/PASEP; Doador de órgãos e tecidos.

“A presente propositura tem por objetivo instituir o registro, eliminando desta forma o excesso de burocracia e os gastos exorbitantes com renovação de laudos, realização de exames periódicos, para ratificar uma deficiência que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos”, defendeu o parlamentar.

Lucas de Lima também apresentou o Projeto de Lei 137/2022 para instituir, em Mato Grosso do Sul durante o mês de abril, a Campanha "Tulipa Vermelha" - dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson. Entre os objetivos da iniciativa está o alerta à sociedade de que o maior conhecimento sobre a doença pode contribuir para o fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos sintomas.

“O projeto de lei é uma sugestão baseada no movimento Vibrar com Parkinson, idealizado pela cientista e pesquisadora Daniele Lanzer. A jovem foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos e criou o movimento, no ano de 2014, com o intuito de reforçar a importância da informação sobre a doença, principalmente em relação ao seu tratamento e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes”, destacou o deputado.