Lei de Evander que prevê inclusão social de pessoas com nanismo é sancionada
Foi publicada hoje, 29, no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual 5.910/2022, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas). A nova lei estabelece diretrizes para a política estadual de inclusão social de pessoas com nanismo.
Dentre os objetivos da lei, está oferecer melhor qualidade de vida às pessoas com nanismo, abrangendo as mais diversas áreas da sociedade, como educação, saúde, trabalho, cultura, acessibilidade, urbanismo, esporte e lazer em todo o Mato Grosso do Sul. A lei prevê, ainda, a regulamentação, pelo Poder Público Estadual, para desenvolver campanhas educativas contra o preconceito, buscando conscientizar a população de que o nanismo é um fator que não impede a perfeita convivência de seus portadores com as demais pessoas, e inclusão do nanismo como tema de debates e palestras com pais e alunos nas escolas e outros locais.
A política estadual de inclusão social para pessoas com nanismo terá caráter permanente e abrangerá o desenvolvimento de estratégias publicitárias públicas e privadas contendo frases afirmativas em defesa da causa em painéis, faixas e equipamentos alocados em logradouros públicos, durante a realização de eventos patrocinados pelo Governo do Estado ou realizados em locais públicos com a autorização governamental. As empresas privadas também poderão mencionar frases alusivas à campanha em suas propagandas institucionais.
Também faz parte da matéria a disponibilização de testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo, divulgação dos diversos mecanismos de identificação precoce do nanismo em suas diversas causas, além de proporcionar tratamentos que permitam amenizar os efeitos do nanismo, principalmente com sua identificação precoce.
Questões relacionadas à acessibilidade também estão contempladas na lei do deputado Evander Vendramini, como o desenvolvimento de equipamentos urbanos mais adequados e normas para a adequação de equipamentos nos ambientes urbanos que facilitem o seu uso por pessoas com nanismo. Além de estimular e criar mecanismos de incentivo à contratação dessas pessoas para o trabalho pelas empresas e criar projetos de esportes e lazer para as pessoas com nanismo.
“As pessoas com nanismo ainda são discriminadas pela sociedade de uma forma geral, não tendo chances de empregos em igualdade perante pessoas que não possuem nanismo. Ainda é muito tímida a indignação da sociedade, por isso temos de iniciar todo um processo de conscientização. A minha proposta vem se somar às ações de conscientização e inclusão dessa parcela da sociedade”, afirmou Evander Vendramini.