Proposta é defendida na tribuna para beneficiar candidatos de concursos em MS

O Projeto de Lei 177/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis no certame no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, foi tema de defesa na tribuna durante sessão plenária desta terça-feira (29), pelo assistente administrativo, Elias Ferreira de Vasconcelos Junior, que faz parte da comissão dos candidatos da Polícia Militar e Bombeiros.

Segundo ele, a proposta atende a população do estado, pois busca extinguir cláusulas de barreiras e permite novas contratações sem o gasto com novos certames. “A Polícia Militar estima um déficit de mais de 3 mil homens. Bombeiros ultrapassa a casa dos 50%.. Há batalhões no interior com apenas dois servidores para atender uma cidade inteira. Imagine como está a situação desses homens? As aposentadorias fazem abrir vagas e por que onerar um novo concurso e se pode chamar os já aprovados? A qualidade já foi testada, com o nível de aprovação, não há prejuízo intelectual”, explicou Elias.

Ele apresentou julgados do Supremo Tribunal Federal que beneficiariam a decisão favorável ao projeto, que permitirá a modificação da legislação vigente. “Eu sou um cidadão de 25 anos, que faz parte dos que pleiteiam ser servidores públicos para melhor prestação de serviços, seja em qualquer âmbito, com ainda mais eficiência. Sei qual é a dor daquele que se prepara, abdica de muito, conciliando muitas vezes com o trabalho, investindo recursos para treinamentos para o certame. Nos sentimos injustiçados e apelo aos deputados que o público está clamando por mais postos, mais segurança pública, mais escolas e precisa de mais servidores. Estamos agradecidos ao Kemp que nos oportunizou essa possibilidade”, ressaltou.

A proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Kemp argumentou que precisam de mais concursados atuando. No último concurso para a Rede Estadual de Ensino, segundo ele, foram 17 mil candidatos e apenas 70 aprovados. “Fica parecendo que se faz concurso para ninguém tomar posse. Parece que é feito pra ninguém passar. Quando passa, o quadro é restrito, vale por dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos. A proposta é ficar a lista dos aprovados para atender as necessidades do Estado”, detalha Kemp durante a sessão plenária.

Na Educação, segundo o deputado, há 11 mil convocados profissionais da Educação. O número de efetivos é de 8 mil. “É uma irregularidade e não garante acesso ao serviço público. O Estado teria que contratar apenas em caráter excepcional e na Educação tem se tornado uma regra”.

*Com informações da assessoria parlamentar