40 anos da Defensoria Pública de MS são enaltecidos na tribuna da ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu na tribuna da sessão desta quinta-feira (30), a defensora pública estadual Patrícia Cozzolino Oliveira, que discursou sobre os 40 anos da criação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a convite do deputado Renato Câmara (MDB).

Explicando a atuação do órgão, a defensora disse que o atendimento aos mais vulneráveis se dá por meio de ações de garantia de direitos, na promoção da dignidade humana e restauração de situação jurídico-social, seja ela de caráter individual ou coletivo. Entre os exemplos citados, foi a ação conjunta da Defensoria, com apoio da Casa de Leis, para o ajustamento das mensalidades escolares durante o período de pandemia, às famílias que tiveram seus vencimentos reduzidos.

“Em 2021 a Defensoria fez 325 mil atendimentos. Imaginem o que isso representa no âmbito de cada família. Ação mais recente junto ao transporte público, com repasse do governo estadual para não aumentar o valor do transporte ao trabalhador. A Defensoria esteve em todas as reuniões sobre o tema, defendendo que o aumento do salário mínimo não era o mesmo do aumento dos combustíveis e se oporia juridicamente ao consumidor final”, explicou Patrícia.

A instituição também atua no apoio aos moradores de rua. “Nossas vans do Direito atuam à 1h da manhã, embaixo de viadutos, locais abandonados, com defensores e servidores, para que tenham seus direitos defendidos. Ganhamos o Prêmio Inovare, o maior da Justiça brasileira, nunca outra instituição do Estado ganhou o prêmio nacional que ganhamos, por projeto na área de violência obstétrica e parto humanizado. E esse ano estamos concorremos com outros três projetos”, destacou.

A defensora pública ainda enalteceu que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul é a mais antiga do Brasil e uma das mais importantes, com a legislação estadual que inspirou a criação de todas as demais defensorias. Para tanto, agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa.

“Agradecimento especial a essa Casa de Leis, no suporte que dá para que as ações defensoriais continuem se desenvolvendo, unidos na causa da melhora da condição de vida dos menos favorecidos. Unidos somos mais fortes. A primeira presidenta da Associação Nacional foi uma defensora daqui, em 1988, quer dizer quando a Constituinte estava sendo engendrada”, elogiou.

O deputado Renato Camâra parabenizou a instituição. “São 40 anos fazendo a diferença na vida do sul-mato-grossense. Sou testemunha desse trabalho, porque nossa Casa Legislativa tem usado o trabalho da Defensoria em várias situações, por exemplo, com as frentes parlamentares, nos direitos dos idosos, das regularizações fundiárias, muito obrigada pelo trabalho de vocês”, comemorou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB) também parabenizou a instituição. “Obrigada por vir, ficamos muito honrados com sua visita. Parabéns à toda Defensoria”, finalizou.