Projeto da LDO 2023 deve ser votado em segunda discussão nesta terça-feira

Devem ser votada, nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A matéria está pautada para segunda discussão. Além disso, outros três projetos estão pautados, e um veto parcial. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Aprovado em primeira discussão no dia 21 de junho, o Projeto de Lei 155/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2023, deve retornar ao plenário na sessão desta terça-feira. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício.

Também em segunda discussão, deve ser votada outra proposta do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional  03/2022, que acrescenta o artigo 8º A à Constituição do Estado. Esse dispositivo assegura, entre as competências do Estado, a de “explorar por meio de autorização, concessão e permissão os serviços de transporte rodoviário estadual, aquaviário e ferroviário dentro dos limites de seu território”.

Também deve ser analisado em discussão única o veto parcial ao Projeto de Lei 306/2021, que institui a campanha "Julho sem Plástico”. Foi vetado o artigo 3º, que obriga o Estado a realizar ações de conscientização quanto ao uso do plástico, invadindo, segundo a justificativa do veto, competências do chefe do Poder Executivo. Além disso, a proposta acarreta aumento de despesas não previstas no orçamento.

Ainda em discussão única, está prevista a votação do Projeto de Lei 168/2022, que denomina “Rodovia Antônio Louza” o trecho da Rodovia MS 489 que liga a sede do município de Naviraí ao Porto Caiuá. Antônio Louza faleceu no dia 7 de janeiro de 2021, aos 72 anos, vítima da Covid 19.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 165/2022. O projeto inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas), realizada, anualmente, no mês de março, com duração de cinco dias.

*Texto alterado.