Proposta inclui profissão de advogado entre atividades de risco em MS

A atividade de advogado pode ser considerada de risco em Mato Grosso do Sul. É o que prevê o Projeto de Lei 205/2022, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme o projeto, fica reconhecido em Mato Grosso do Sul o risco da atividade profissional exercida por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Estado (OAB/MS).

O objetivo é garantir ao advogado o direito ao livre exercício da profissão de maneira digna e isonômica. A justificativa da matéria ainda traz o fato de que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física. Com isso, é indispensável reconhecer que, assim como os juízes e promotores, os advogados também exercem atividades que expõem sua vida e integridade física.

O projeto de lei em tramitação seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa. Caso seja considerado constitucional, será votado pelas comissões de mérito e em sessões ordinárias.

*Texto alterado.