Projeto institui Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis

Mato Grosso do Sul poderá instituir o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho. A data está prevista no Projeto de Lei 209/2022. O objetivo é reconhecer a importância ambiental da atividade dos catadores.

Na justificativa da proposta, é informado que os catadores são responsáveis pela coleta seletiva e pelo processo de reaproveitamento e reciclagem de produtos descartados. Esses trabalhadores atuam nas atividades de coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, gerando impacto na vida útil dos aterros sanitários.

A data escolhida, 7 de junho, corresponde ao dia da fundação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Conforme números informados na justificativa, existem aproximadamente 600 mil catadores.

O projeto deve ser lido na sessão ordinária do dia 2 de agosto. Depois de apresentado, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continuará tramitando, com votações das comissões de mérito e no plenário.  

*Texto alterado.