Proposta cria "Selo Empresa Socialmente Responsável - Transparência"

Imagem: Matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2022 - 10:01 Por: Evellyn Abelha   Foto: Arte: Luciana Ohira Kawassaki / ALEMS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Resolução 20/2022. Protocolada nesta quarta-feira (3), a proposta cria a comenda "Selo Empresa Socialmente Responsável - Transparência" a ser entregue pela Casa de Leis.

A intenção é que a honraria seja entregue às empresas, organizações empresariais ou instituições filantrópicas que recebam recursos públicos e adotem políticas e práticas em respeito à Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011). 

Conforme a proposta, cada integrante do Poder Legislativo Estadual poderá indicar até dois homenageados para receberem a comenda, por meio de requerimento feito à Mesa Diretora. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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