Ordem do Dia: Aprovada campanha contra maus-tratos a animais
Os deputados estaduais votaram três matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (14). Os parlamentares aprovaram, por unanimidade em segunda discussão, o Projeto de Lei 232/2021 - que institui a criação da “Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus-Tratos a Animais no Estado do Mato Grosso do Sul".
Outra proposta aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei 171/2020. A matéria dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas instituições privadas de Ensino Superior, no âmbito do Estado, caso o aluno desista do curso ou solicite transferência antes do início das aulas de cada período letivo.
Em redação final, os deputados também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 67/2021. A proposta institui a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”. Todas as três propostas votadas na Ordem do Dia seguem para sanção.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.