Ordem do Dia: Três projetos passam em redação final e seguem à sanção

Os deputados estaduais aprovaram três propostas na Ordem do Dia desta quarta-feira (28). Todas foram analisadas em redação final, por terem sofrido emendas, e agora seguem para a sanção governamental. São elas:

Projeto de Lei 225/2019, que dispõe sobre orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, em Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei 232/2021, que dispõe sobre a divulgação de Canais de Denúncia contra Maus-tratos aos animais no Estado do Mato Grosso do Sul, o Disque 190 ou ainda pelos números da Polícia Militar Ambiental, SES, SEMAGRO.

O Projeto de Lei 195/2022, que revoga a Lei 1.127, de 18 de dezembro de 1990. A lei autorizou o Poder Executivo a doar uma área de terras à Associação Campo-Grandense de Combate a ao Câncer – Rede feminina, para a construção de sua sede. Como os critérios não foram obedecidos pela donatária, isso enseja a reversão do bem ao patrimônio estatal.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS acontecem a partir das 9h, sendo abertas à participação presencial no Plenário Júlio Maia e também transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis: canal 9 da Claro NET TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS.