Projeto do Capitão Contar para proteger agentes que denunciam corrupção é aprovado na Alem
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei (402/2021) de autoria do deputado estadual Capitão Contar que estabelece medidas de proteção aos agentes públicos que denunciarem irregularidades nos órgãos da administração pública direta e indireta, em Mato Grosso do Sul.
A proposta visa dar garantia de segurança para quem tiver algo para denunciar possa fazê-lo sem medo. Para isso, o projeto prevê ampliação e divulgação dessas garantias de proteção, inclusive com a possibilidade de se denunciar através de canais de atendimento, sem a necessidade de identificação. Segundo o artigo 2º do PL, após serem analisadas pelo Sistema de Controle Interno, as denúncias deverão ser encaminhadas em até 30 dias úteis para o Ministério Público Estadual ou Federal.
“O projeto tem o intuito de dar maior segurança aos agentes públicos que denunciarem casos de corrupção e por solicitação do Governo, o projeto teve que ser alterado em alguns pontos importantes, porém representa um avanço importante no combate à corrupção. O servidor público é o maior parceiro na luta contra a corrupção nos órgãos públicos, desta forma, garantir a segurança desses agentes é de suma importância”, afirma Contar.
O projeto agora segue para redação final.