Publicada lei com o subsídio dos deputados estaduais da próxima legislatura

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), publicou nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Parlamento a Lei 6.016/2022, que fixa o subsídio dos parlamentares da próxima legislatura, que tem início em 1º de fevereiro de 2023.

A lei estabelece que os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul receberão, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, R$ 29.469,99. Em abril do mesmo ano, o valor subirá para R$ 31.328,19. Em 1º de fevereiro de 2024, passa a ser de R$ 33.006,39. E, a partir de 1º de fevereiro de 2025, será de R$ 34.774,64.

A fixação pela atual Legislatura da remuneração dos próximos deputados estaduais é exigida no inciso XII do artigo 63 da Constituição de Mato Grosso do Sul. No projeto dessa lei, é informado, na justificativa, que os reajustes buscam “recompor parcialmente os subsídios dos deputados de Mato Grosso do Sul, sendo que o valor nominal a que fazem jus os parlamentares estaduais não é revisado desde dezembro de 2014”.

A lei está publicada na página 3 do Diário Oficial da ALEMS.