Lei: Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral é instituída

Por força da Lei Estadual 6.057/2023, Mato Grosso do Sul passa a ter a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. A medida foi instituída por propositura do deputado Antonio Vaz (Republicanos) e será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.

A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29), tem como objetivo “incentivar a promoção de atividades voltadas à integração do jovem sul-mato-grossense no processo eleitoral, buscando conscientizar sobre a influência da política no lazer, na educação, no meio ambiente e em todas as áreas passíveis de influência política”.

A Semana passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul e também tratará de conscientizar “os pais e responsáveis dos jovens sobre a necessidade de incentivo familiar na busca de conhecimento político-eleitoral”. A partir da nova lei, Poder Público fica autorizado a promover parcerias com entidades, associações e grupos socialmente envolvidos com a causa, promover campanhas, pesquisas e outras atividades.

Segundo apurou o deputado Antonio Vaz, na justificativa do projeto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há mais de seis milhões de jovens de 16 e 17 anos no Brasil, porém, dados do Tribunal Superior Eleitoral, informaram que apenas cerca de dois milhões de jovens nessa faixa etária fizeram o título eleitoral nas eleições de 2022.

“O resultado destes dados nada mais é que a necessidade da conscientização dos jovens e responsáveis, integrando cada vez mais os futuros cidadãos da nação no processo político-eleitoral, no intuito de construir um futuro valoroso para todos”, explicou Antonio Vaz.