MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2024
 
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 158/2023
      Processo nº 196/2023
 
Deputado NENO RAZUK - Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
2 – Projeto de Lei nº 242/2022
      Processo nº 309/2022
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
1ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 084/2024
     Processo nº 100/2024
 
MESA DIRETORA (2023 - 2024) - Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei n° 6.064, de 1° de junho de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.