ALEMS aprova Fundo Rotativo para ampliar trabalho e ressocialização no sistema prisional
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Fundo Rotativo Penitenciário, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e administrado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS). A proposta atende a recomendações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
