Deputados questionam reforma previdenciária e propõem auditoria

Dr. Paulo Siufi pediu cautela e Pedro Kemp propôs auditoria das contas da previdência estadual
14/11/2017 - 11:50 Por: Heloíse Gimenes e Fabiana Silvestre   Foto: Victor Chileno

A discussão sobre os efeitos de uma possível revisão ou desfazimento da segregação da massa dos segurados, proposta pelo Governo do Estado, voltou a ser debatida pelos deputados estaduais. Na sessão desta terça-feira (14/11), Dr. Paulo Siufi (PMDB) usou a tribuna para pedir cautela com relação ao trâmite da matéria. Pedro Kemp (PT) propôs que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa contrate uma auditoria para que seja feito um diagnóstico da previdência dos servidores estaduais.    

Siufi fez uma análise da Nota Técnica 03/2015, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, que detalha as principais alterações sugeridas pelo projeto de Reforma Previdenciária. “Os técnicos, contabilistas e auditores comprovam que a revisão ou desfazimento da segregação da massa impossibilita a efetivação de política pública de construção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência. A Assembleia não pode aprovar a reforma estadual à toque de caixa. É preciso construir um diálogo sob pena de prejudicar os servidores públicos”, alertou.

Kemp discorda com a justificativa do Governo do Estado de equacionar o déficit. Para ele, o Executivo pretende usar os R$ 400 milhões da massa segregada em ano eleitoral. O deputado propôs a realização de uma auditoria. “É necessária uma auditoria e a efetiva participação popular, para que se tenha a conta do quanto foi subtraído desse patrimônio da classe trabalhadora”. Cabo Almi (PT) concordou com a proposta e avaliou o texto da reforma enviado à Casa de Leis como uma solução inadequada e equivocada.

Amarildo Cruz (PT) disse que a reforma agrava as finanças públicas e cobrou o posicionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. “São fatos a inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria em questão. A massa segregada foi criada justamente para acabar com o déficit. Propor sua extinção e a junção dos fundos é um escárnio”, disparou.           

Dentre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei 253/2017, estão o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, do patronal de 22% para 28%, a criação da Previdência Complementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a revisão do plano financeiro e previdenciário e a sistematização em um plano único.

O tema continua em debate nesta tarde. A Assembleia Legislativa realiza a audiência pública "Déficit da Previdência - Sem Transparência, o Servidor Paga Essa Conta!", a partir das 13h30, na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), localizada à Rua 26 de Agosto, 2296, Bairro Amambaí, em Campo Grande.

Na tribuna

Representando o Fórum dos Servidores Estaduais, Ricardo Alexandre Bueno qualificou o projeto de lei como "absurdo". "Houve um desrespeito total com os servidores. O Executivo disse que conversaria com as categorias antes de enviar a proposta para a Assembleia Legislativa. Esse projeto deve ser retirado da Casa de Leis e debatido com os trabalhadores", afirmou. Ele também defendeu uma análise minuciosa das contas da previdência estadual antes de qualquer proposição. 

"É preciso abrir a ´caixa preta´ da Ageprev e fazer um levantamento da situação antes de discutir qualquer proposta. O Fórum Dialoga, instituído no início do Governo, não funcionou. Não se pode aprovar um projeto desses, que mudará a vida de todos nós, sem que haja o debate", reiterou Bueno, que também preside o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (SINTSS-MS). Ele ocupou a tribuna da Casa de Leis a convite do deputado Amarildo Cruz. 

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14/11/2017 - Sessão Plenária
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