Documento que pede abono salarial aos administrativos será enviado ao Executivo

Imagem: A audiência pública foi realizada no Plenário Deputado Júlio Maia da Casa de Leis
A audiência pública foi realizada no Plenário Deputado Júlio Maia da Casa de Leis
03/04/2018 - 17:00 Por: Juliana Turatti   Foto: Wagner Guimarães

Como resultado da audiência pública com o tema “Por uma carreira que valorize os administrativos da Escola Pública”, nesta terça-feira (3/4), foi elaborado um documento que será assinado pela Bancada do PT e entregue ao Poder Executivo.

 “O documento solicita que o abono sugerido pelo Governo Estadual não seja incorporado somente no próximo ano, que parte dele, pelo menos 50%, seja pago agora em 2018”, declarou o propositor do debate, 2º secretário da Casa de Leis, deputado Amarildo Cruz (PT). O parlamentar esclareceu ainda que irá buscar assinaturas dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa.

Na última semana o Poder Executivo enviou para o Legislativo o Projeto de Lei (PL) 48/2018, que institui a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. O percentual é de 3,04% como revisão aos servidores efetivos e empregados públicos da Administração Direta, Indireta e Fundacional de Mato Grosso do Sul.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, o servidor administrativo tem o menor salário do Estado. “Hoje o salário-base é de R$ 829 no início de carreira, o que é abaixo do valor do salário mínimo. E esperamos que o Governo do Estado se sensibilize para atender o que está sendo pedido pela categoria. Não queremos jogar o problema para frente. Queremos uma política salarial mais digna e justa. É fundamental que tenha uma emenda ao projeto pelo Executivo”, afirmou o presidente.

O deputado João Grandão (PT) reforçou que o percentual está abaixo do esperado. “O Executivo tem que de fato abrir diálogo para a negociação e que seja viável, porque da forma que está não é. O valor de 3,04% é abaixo do reajuste necessário”, disse.

Já o deputado Pedro Kemp (PT) falou dos retrocessos do Governo com a educação no Estado. “Temos uma política atrasada e abaixo do salário mínimo e temos que realizar complementações. Isso é um absurdo, termos um salário abaixo do mínimo”, ressaltou o Kemp. O parlamentar ainda sugeriu que a Bancada do PT faça uma representação junto ao Ministério Público do Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) para exigir concurso público para professores e administrativos.

“Eu ressalto o quanto é justa esta causa e tenho o entendimento do histórico de luta dos administrativos, que têm direto pelo reconhecimento do Governo do Estado por salários melhores e dignos”, explicou  Amarildo Cruz.

O secretário-adjunto de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Édio Viegas, admitiu que foi realizado um estudo de todas as carreiras e foi constatado que o administrativo é uma das categorias mais penalizadas no Estado. “Já estamos no limite prudencial e temos dificuldades para avançar neste sentido. Nossa proposta é que seja analisada a possibilidade de projeto que o abono seja incorporado logo após que termine o abono que está em vigor, ou seja, a partir de abril de 2019 um novo abono. Além da realização de concurso para professores e administrativos”, registrou o secretário.

“Nós queremos formação, plano de cargos e carreira unificado e valorização profissional. Todos nós somos educadores e contribuímos para o processo educacional. Queremos concurso público e não a terceirização do nosso serviço. Não aceitamos a política de abono para qualquer servidor público, isso vai contra a tudo que entendemos de valorização”, declarou a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), Fátima da Silva.

Para o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Campo Grande (Simted), Wildes Ovando, o momento é de buscar melhores propostas. “Nosso movimento é importante para buscar melhores resultados. Esses 3,04% também são um resultado nosso, senão teria sido zero se não tivesse havido nossa luta no ano passado”, avaliou. E o vice-presidente Caixa de Assistência dos Servidores do Mato Grosso do Sul (Cassems), Ademir Cerri, complementou: “Nossa luta é eterna, até porque estamos aqui para atingir um salário digno, que honre o trabalhador sul-mato-grossense”, falou.

Também participaram do debate o presidente do Sindicato dos Funcionários Administrativos de Educação de Mato Grosso do Sul (Sinfae), Abrãao dos Santos, e o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação (SED), Wellington Fernando Modesto da Silva.

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