TJMS amplia prazo para certidões e facilita ratificação de terras

Imagem: Deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, celebra a decisão do TJMS que ampliou para um ano a validade das certidões de transcrição e matrículas encerradas. A medida, articulada pela Frente em parceria com produtores, reduz custos e desburocratiza o processo de ratificação na Faixa de Fronteira
Deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, celebra a decisão do TJMS que ampliou para um ano a validade das certidões de transcrição e matrículas encerradas. A medida, articulada pela Frente em parceria com produtores, reduz custos e desburocratiza o processo de ratificação na Faixa de Fronteira
10/12/2025 - 10:35 Por: Débora Louise    Foto: Alems/Luciana Nassar

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