Projeto de Lei busca integrar MP e Defensoria em registros de nascimento sem paternidade

Imagem: Protocolado na Assembleia projeto inclui o Ministério Público como destinatário das comunicações de registros sem a identificação paterna
Protocolado na Assembleia projeto inclui o Ministério Público como destinatário das comunicações de registros sem a identificação paterna
24/08/2026 - 15:42 Por: Flávio Paes    Foto: Arte/ALEMS

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