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Você sabe como tramita uma Proposta de Emenda Constitucional? Veja aqui

Imagem: Uma Comissão Especial de Reforma Constitucional é criada para analisar as PECs apresentadas
Uma Comissão Especial de Reforma Constitucional é criada para analisar as PECs apresentadas
29/06/2021 - 17:01 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Luciana Nassar/Arquivo

A principal função do trabalho parlamentar é propor e melhorar a legislação para o bem comum. Para tanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem publicado em seu Diário Oficial uma série de organogramas sobre a tramitação dos ritos e processos que compõem a atuação dos deputados estaduais.

Nesta terça-feira (29), a publicação na página 7 mostra um organograma sobre como tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Veja também abaixo:

 



Tramitação das PECs seguem trâmite diferente de outros projetos




O presente organograma busca sintetizar simplificadamente o trâmite especificamente de uma PEC, sendo assim não retrata outros processos como os de projeto de elaboração de leis ordinárias,  de decreto legislativo, de Utilidade Pública e denominações, de  resolução ou veto, os quais possuem suas respectivas peculiaridades.

Os deputados estaduais trabalham conforme preconiza a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa de Leis e os organogramas estão sendo publicados com o intuito de facilitar o entendimento ao cidadão. Quer saber mais sobre o trabalho parlamentar? Reveja esta matéria aqui.

 

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