Ordem do Dia: PLs de conscientização à saúde mental e doença celíaca são aprovados

Os deputados votaram na manhã desta terça-feira (30) cinco projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A pauta de votação é disponibilizada por este link.

Primeira discussão

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 05/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A matéria assegura às mulheres o direito a ter acompanhante em consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de Mato Grosso do Sul. A este projeto, o Projeto de Lei 88/2023, de autoria de Professor Rinaldo (Podemos), foi apensado, devido a similaridade no tema. Seguem para análise das comissões de mérito.

A outra proposta aprovada em primeira discussão é o Projeto de Lei 131/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que também trata sobre a saúde da mulher. A proposição cria em Mato Grosso do Sul a campanha Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. A Furta-cor é uma cor cambiante, que muda de tonalidade conforme a luz. A matéria segue para análise das comissões de mérito.

Outra proposta de conscientização foi aprovada pelos deputados. Projeto de Lei 135/2023, de autoria de Renato Câmara (MDB), institui o maio como o Mês de Conscientização sobre a Doença Celíaca, denominado Maio Verde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Da mesma forma, a proposta segue para análise das comissões de mérito. 

Segunda discussão

Em segunda discussão, o Projeto de Lei 32/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) e coautoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB) foi aprovado e vai para sanção governamental. A proposta institui o “Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de abril. A artista Izulina faleceu aos 97 anos no dia 16 de novembro de 2022. Já Isaac Oliveira faleceu 23 de setembro de 2019. Ele tinha 66 anos.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 134/2023, do Poder Executivo. A proposição altera a Lei Estadual 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. De acordo com o Governo, o objetivo é “reparar deficiências notadas no dia a dia quando da execução do Programa, bem como evitar demandas judiciais resultantes de entendimentos diversos do texto legal”. A matéria segue ao expediente para sanção.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.