Ordem do Dia: Deputados aprovam cinco projetos nesta quinta-feira

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram cinco proposições durante a sessão ordinária desta quinta-feira (1º). Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 12 de 2023, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a Comenda do Mérito da Comunidade Japonesa, em alusão ao Dia Estadual da Comunidade Japonesa, comemorado no dia 18 de junho de cada ano.

O Projeto de Lei 124 de 2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede em Campo Grande, segue para segunda votação.

O Projeto de Resolução 7 de 2023, que modifica o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), vai à redação final, pois recebeu emendas. A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), trata do nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.

Dois projetos foram aprovados em segunda discussão. O 148 de 2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual. A proposição dispõe ainda sobre o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde.

Já o 151 de 2023, da Mesa Diretora da ALEMS, concede o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%. O projeto também institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.