PL de Hashioka obriga prestadoras de serviços por assinatura a retirar cabos inativados
Caso haja descumprimento da lei, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor
04/10/2023 - 12:34
Por: Elaine Paes/Assessoria Parlamentar
Foto:
Luciana Nassar/Alems
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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