Proposto observatório de monitoração da violência contra a mulher em MS

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi apresentado nesta manhã (30) o Projeto de Lei 354/2023 que estabelece diretrizes para a instituição de políticas públicas estaduais para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A finalidade da matéria é ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência, facilitar os meios e acesso rápido às informações, produção de conhecimento e publicização de dados e estatísticas, na colaboração na elaboração de políticas públicas efetivas e adequadas no combate à violência contra a mulher.

Entre os dados que irão compor o armazenamento de informações sobre a violência contra as mulheres estão: quem é o agressor, a vítima, o tipo de arma usada, o número de ocorrências registradas, de medidas protetivas solicitadas, de forma que os públicos possam formular programas e planejar suas ações em consonância com o que a mulher vivencia.

Mara Caseiro fala sobre a proposta. “Observatório para monitorar a violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, para ter e constituir uma base de dados, por meio de contribuições para suprir eventual lacuna e ampliar o domínio, potencializar a construção de uma rede de atendimento às violências e subsidiar a formulação das políticas públicas e disponibilizar análise e estudo para produção de conhecimento científico. Já existe em outros Estados e queremos implantar aqui”, justifica a parlamentar.