Lei: Escolas devem mudar sinais sonoros para evitar incômodos a alunos autistas

Os estabelecimentos de ensino estaduais estão obrigados a substituir as sirenes eletrônicas de alta intensidade por sinais sonoros adequados, de forma que não causem incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. É o que determina a Lei 6.155 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL).

A nova norma foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12). As escolas estaduais terão o prazo de 180 dias para se adequarem à lei. Segundo o parlamentar, a troca por sinais musicais é um avanço na inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

“O sinal similar ao som de uma sirene pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva. Já o sinal musical cumpre a função de indicar as horas de entrada, saída e os intervalos das aulas, e torna a escola mais agradável para todos os alunos”, disse Neno.

Projeto de lei

O deputado Neno Razuk também apresentou na manhã desta terça-feira (12) o Projeto de Lei 358/2023, que proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade.

“Infelizmente, é muito comum que pessoas neurodivergentes consigam exercer o direito à saúde e à educação apenas na infância e na adolescência, sendo que muitos têm os acessos limitados drasticamente quando alcançam a maioridade”, afirma o deputado na justificaiva da proposta.

Passado o período de pauta para recebimento de eventuais emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, a proposta continua tramitando com análises das comissões de mérito e votações no plenário.