PL 12/2024, de Lia Nogueira e que amplia desconto de IPVA, avança na ALEMS

O Projeto de Lei 12/2024, da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que tem como objetivo estender o desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os representantes legais de pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e agora segue para votação no plenário.

Atualmente, o benefício atende proprietários de veículos, que sejam deficientes físicos, visual, mental severo ou profundo, autistas ou tenham síndrome de Down. 

Lia Nogueira destacou a importância do projeto, uma vez que "essa iniciativa é um passo para promover a inclusão e proporcionar um apoio financeiro às famílias que enfrentam desafios especiais. Estamos avançando para construir uma sociedade mais justa e acessível para todos".

Para o relator do projeto, deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), a proposta é importante, principalmente em casos de deficiência severa. “É justo que o responsável legal tenha também esse desconto no veículo. Agora ficou acrescentado esse item, que vai para análise de méritos dos deputados, mas eu acredito que vai ser aprovado por unanimidade, porque efetivamente traz uma melhora, um apoio maior a essas pessoas que precisam apoiar também aqueles parentes, aquelas pessoas que estão sob a sua dependência. Mas é uma ação de uma lei importante do Governo do Estado, de alcance social importante, que foi aprimorada pela deputada Lia Nogueira”, observou.