<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O deputado Zé Teixeira (PFL) presidiu ontem a tarde a audiência pública sobre <SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"><SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>Reforma Tributária e as Micro Empresas</SPAN>, realizada na Assembléia Legislativa. O evento contou com a participação do deputado Pastor Barbosa (PMDB), do secretário estadual de Produção, José Antônio Felício, do diretor técnico do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça e do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Léo Brito.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"> <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O deputado Zé Teixeira vê na Reforma Tributária a possibilidade de uma lei única para simplificar, desburocratizar e dar condições de desenvolvimento para as micro e pequenas empresas, que representam 99% dos empreendimentos de Mato Grosso do Sul.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"> <o:p></o:p></FONT></FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Léo Brito, disse que a intenção é isentar o pequeno e micro empresário dos tributos, já que a rentabilidade anual destas empresas não chega a R$ 50 mil ou R$ 100 mil, o que significa um percentual muito pequeno da arrecadação do Estado. “O pequeno empresário precisa ser protegido pela sociedade, porque ele é um grande empregador e o responsável pelo maior número de avanços dentro da economia sul-mato-grossense,” afirmou. “A Constituição já prevê que as micro e pequenas empresas tenham um tratamento tributário diferenciado. O que esperamos é que a isenção seja proporcional à renda da empresa. Aquelas que têm uma renda até R$ 150 mil, R$ 200 mil devem ter uma tributação muito pequena, para que possam empregar mais pessoas e investir mais.”</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"> <o:p></o:p></FONT></FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Já o Secretário de Estado de Produção, José Antônio Felício, acredita que os problemas das micro e pequenas empresas não são de ordem tributária, e sim da ausência de linha de crédito e do excesso de obrigações acessórias. “Acho que os gargalos são de outras obrigações e da falta de definição nacional de volumes uniformes de faturamento. Temos linhas de crédito que estabelecem limites diferentes (o Banco do Brasil usa uma, o BNDES usa outra, e assim por diante), o que falta é uniformização. (...) Falta uma uma legislação nacional sobre esse assunto.” O secretário disse que a reforma Tributária, da forma como está sendo apresentada, pode ser prejudicial ao Estado. “Quando se trata de legislação estadual, especificamente do ICMS, a modificação que está em andamento elimina a competência do Estado de legislar sobre isso. Quando se trata de reflexos tributários, os Legislativo estaduais precisariam sim ter competência legal para tratar deste assunto e se a Reforma Tributária passar, eles não terão mais. As regiões do país são muito diferentes uma da outra, uma boa legislação para São Paulo pode não ser boa para Mato Grosso do Sul.”</FONT></P>
