<SPAN style="FONT-FAMILY: 'MS Sans Serif'; mso-bidi-font-size: 8.5pt"><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt"><FONT face="Times New Roman"> <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify" align=justify><FONT face="Times New Roman">Preocupado com a falta de estrutura dos transportes escolares no Estado, o deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB/MS) apresentou o Projeto de Lei que obriga a observância rigorosa do Código de Trânsito Brasileiro disposto não Capítulo XIII (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).</FONT></P><P class=MsoBodyText2 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt" align=justify><FONT face="Times New Roman">De acordo com o artigo segundo do projeto, todo veículo de transporte escolar será submetido à revisão mecânica semestralmente em oficinas autorizadas pelo DETRAN/MS, para esse fim. A primeira vistoria será realizada no terceiro mês, após a vistoria de licenciamento feita pelo DETRAN, obrigando que cada veículo seja submetido, trimestralmente, à inspeção técnica. O outro artigo assegura que, após cada vistoria semestral a oficina expedirá um relatório do serviço efetuado e das peças trocadas, na qual, será obrigatório afixar no interior do veículo, protegido por plástico transparente.</FONT></P><P class=MsoBodyText2 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt" align=justify><FONT face="Times New Roman">Na justificativa da proposição, o parlamentar destacou os inúmeros casos de acidentes envolvendo veículos destinados ao transporte escolar. “Apesar do rigor do Código de Trânsito Brasileiro, temos visto pelas nossas vias públicas veículos sem a menor condição de uso transportando vidas, colocando-as em risco, pelo simples fato da não vigilância”, disse. Ele lembrou ainda que, em algumas cidades, são utilizados caminhões para a condução.</FONT></P><P class=MsoBodyText2 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt" align=justify><FONT face="Times New Roman">Pastor Barbosa considerou como desrespeito à vida a falta de segurança dos transportes. “... tem que ter um fim e os seus responsáveis devem ser punidos, o transporte deve ser seguro e legal em todo o Estado”, completou. Conforme o deputado, o Projeto visa oferecer ao Poder Executivo Estadual meios legais, mais extensos do que os previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, para fiscalizar um serviço público que atinge milhares de pessoas, “...a maioria composta de crianças que necessitam da condução para cumprir o dever constitucional de educação, com a garantia, também constitucional, de segurança. </FONT></P><P class=MsoBodyText2 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt"><FONT face="Times New Roman"> <o:p></o:p></FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"></SPAN> </P>
