CCJR distribui 17 projetos

28/04/2004 - 20:20 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada nesta quarta-feira, foram distribuídos 17 projetos. Presidida pelo deputado Antonio Braga, foram distribuídos os seguintes projetos de Lei: <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>Nº 056/04 – Autor: Waldir NevesDeclara de Utilidade Pública o Sindicato Rural do município de Bonito.Relator: Raul FreixesNº054/04 – Autor: Celina JalladInstitui a Política Estadual de Desenvolvimento a Pesquisa e fabricação de produtos fitoterápicos de Medicamentos.Relator: Onevan de MatosNº057/04 – Autor: Sérgio AssisDeclara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres da Vila Nasser Seção 1 e 2 em campo Grande.Relator: Antonio Carlos Arroyo<o:p></o:p>Nº062/04 – Autor: Antonio Carlos ArroyoDetermina a destinação e o acondicionamento de lâmpadas fluorescentes usadas.Relator: Raul FreixesNº061/04 – Autor: Antonio Carlos ArroyoObriga a realização do exame “teste do reflexo vermelho” em recém-nascidos nas unidades hospitalares de Mato Grosso do Sul.Relator: Simone TebetNº058/04 – Autor: Londres MachadoDeclara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuiuiú de Campo Grande.Relator: Simone TebetNº055/04 – Autor: Antonio BragaCria o Programa de Serviço Social Escolar nas escolas públicas estaduais do SulRelator: Raul FreixesNº060/04 – Autor: Poder ExecutivoAutoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal para aplicação em saneamento básico visando a atividade de serviço público de saúde, nos termos do inciso IV do artigo 200 da Constituição Federal.Relator: Onevan de MatosNº216/03 – Autor: Mauricio PicarelliDispõe sobre o controle dos organismos e produtos geneticamente modificados.Relator: Simone TebetNº053/04 – Autor: Pedro TeruelInstitui o “Dia do Administrador” em Mato Grosso do Sul.Relator: Antonio Carlos Arroyo<o:p></o:p>Nº059/04 – Autor: Pedro KempDeclara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues em Campo Grande.Relator: Antonio Carlos Arroyo<o:p></o:p>Nº063/04 – Autor: Antonio Carlos ArroyoDispõe sobre as medidas de segurança com cães em locais públicos.Relator: Raul FreixesNº064/04 – Autor: Simone TebetEstabelece a reserva aos maiores de 65 anos de idade de dois lugares por veículo de transporte coletivo intermunicipal e desconto aos idosos que excederem vagas gratuitas.Relator: Antonio Carlos Arroyo<o:p></o:p>Nº066/04 – Autor: Mauricio PicarelliDisciplina a instalação de estações de rádio base (ERBs) e mini-estações de rádio-base (MERBs) e equipamentos de Telefonia Celular.Relator: Antonio Carlos Arroyo<o:p></o:p>Nº197/04 – Autor: Pedro TeruelVeda o cultivo, manipulação, importação, industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modificados e cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança - CETBIO.Relator: Simone TebetNº067/04 – Autor: Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação de Vidas de Campo Grande.Relator: Onevan de MatosNº065/05 – Autor: Poder ExecutivoAcrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2346 de 13/07/01.Relator: Nº036/04 – Autor: Poder ExecutivoAcrescenta o parágrafo 5º ao artigo 6º da Lei nº2645 de 11/07/2003 que dispõe sobre o FIC/MS (Fundo de Investimento a Cultura de Mato Grosso do Sul) 7% do valor será utilizado pelo Governo do Estado para divulgação e publicidade aos projetos.Relator: Antonio Carlos Arroyo<o:p></o:p> <o:p></o:p>O deputado Raul Freixes, emitiu parecer favorável aos seguintes projetos:Projeto de Lei nº032/04 – Autor: Pastor BarbosaDeclara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Novo Rio Grande do Sul.APROVADO por unanimidade.Projeto de Lei nº041/04 – Autor: José TeixeiraDeclara de Utilidade Pública Estadual a APROBAL de Nova Alvorada do Sul.APROVADO por unanimidade.Projeto de Decreto Legislativo nº003/04 – Autor: Jerson DomingosAutoriza o Poder executivo a instalar o programa de criação de agrovilas em mato Grosso do Sul.PEDIDO VISTAS de Antonio Carlos ArroyoProjeto de Lei nº034/04 – Autor: Pastor BarbosaDispõe sobre obrigatoriedade de convênios com o Banco do Brasil. (Mensagem nº16)PEDIDO VISTAS de Antonio Carlos Arroyo <o:p></o:p>O deputado Onevan de Matos relatou os seguintes projetos:Projeto de Lei nº 049/04 – Autor: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Caminho da Luz de Selvíria.APROVADO por unanimidade.Projeto de Decreto Legislativo nº004/04 – Autor: Pastor BarbosaAutoriza prestação de serviços auxiliares.PARECER  <o:p></o:p>O deputado Antonio Braga, presidente da CCJR relatouProjeto de Lei nº051/04 – Autor: Waldir NevesObriga as empresas de equipamentos de telefonia móvel a manter estoque completo.PARECER FAVORÁVEL APROVADO por unanimidade. A reunião terminou às 16 horas.

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