Teruel protocola na OAB denúncia contra a Prefeitura

<P>O deputado estadual Pedro Teruel – PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, protocolou ontem (28/04) na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS uma denúncia contra o Poder Público Municipal de Campo Grande por conta da execução equivocada de uma política de destinação final do lixo seco e orgânico recolhido na Capital.

<P>A denúncia vai ser apresentada durante a Conferência Regional de Direitos Humanos de Campo Grande que será realizada nesta sexta-feira (30/04). No documento o deputado estadual afirma que o problema acontece há muitos anos, prova disso são as notícias dos jornais da cidade que estão reunidas como anexo à denúncia. Teruel cita que, apesar da ocorrência de mortes por acidentes, doenças causadas pelas condições insalubres de trabalho ou discussões violentas no lixão, até hoje a prefeitura de Campo Grande está ausente e despreparada para lidar com o destino do lixo.

<P>Pedro Teruel lembra que centenas de pessoas, incluindo mulheres, crianças e adolescentes vivem de materiais recolhidos do lixão. O parlamentar denuncia também que ao longo dos anos, essa realidade não poupou aqueles a quem o Poder Público deveria incentivar nos estudos e no encontro de seus primeiros empregos com Carteira de Trabalho assinada.

<P>Teruel também faz uma abordagem sobre a violência gratuita ocorridas no local que já foi destino de cadáveres de adultos e fetos.

<P>O presidente da Comissão de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos explica que Campo Grande figura no rol da esmagadora maioria das cidades que depositam detritos a céu aberto, sem nenhum tratamento. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, registrados no Atlas de Saneamento, indicam que 99% dos lares do Brasil são beneficiados com a coleta de lixo, mas apenas 8% afirmam ter coleta seletiva. Já 63,6% das cidades ainda destinam o material descartado para lixões. Com esse sistema os detritos acumulados são condições propícias para a proliferação de vetores de doenças, como moscas, baratas e ratos.

<P>A questão ambiental é denunciada por Teruel destacando os danos causados pelo chorume, líquido que escorre do lixo, que contamina o solo, lençóis freáticos e ainda libera gases tóxicos na atmosfera.

<P>Por esses motivos apresentados, Teruel conclui que o descaso da Prefeitura de Campo Grande, em algumas situações, deveriam ser tratados como casos de polícia. “Compete ao detentor do poder uma tomada de decisão que preserve a dignidade humana e o bem-estar social. Inconcebível, verificar que situações vexatórias parecem querer se perpetuar em nosso meio”.


<P><b>
Documento de Teruel apresenta sugestões
<P></b>
Pedro Teruel (PT) considera o lixo de Campo Grande precioso pela renda que pode ser encontrada em material que poderia ser reciclado ao invés de serem enviados ao lixão. O parlamentar argumenta que a incineração do lixo é uma alternativa equivocada. “Existem estudos comprovando que a incineração é uma alternativa que deve ser descartada, pois propicia danos ao meio ambiente”, diz.
<P>
As sugestões apresentadas no documento têm o objetivo a construção da cidadania, proporcionando bem-estar e qualidade de vida. Teruel reivindica a aplicação imediata da coleta seletiva e a reciclagem do lixo seco e orgânico (previstas na Lei Municipal nº 3.042, de 02/05/1994), a adoção de medidas de combate ao trabalho infantil e a contratação de funcionários para atuarem no processo de reciclagem do lixo antes de despejados no lixão. O parlamentar ainda cobra providências que evitem acidentes e doenças decorrentes do trabalho como previsto na legislação. O deputado ainda cobra indenização da prefeitura para as famílias daqueles que morreram ou foram vítimas de algum acidente dentro dos lixões e depósitos de entulhos.
<P>
O deputado explica que a Conferência Regional de Direitos Humanos será uma excelente oportunidade para discutir o destino do lixo da Capital e as condições de saúde e segurança dos catadores que trabalham no local. “É o momento de cobrar soluções eficazes do Poder Público Municipal. E nossa discussão ainda será levada para a Conferência Estadual e Nacional para que outros estados sigam o mesmo exemplo e que resolvam esse problema com soluções de geração de renda e emprego”, destaca Pedro Teruel.